O Tribunal Criminal de Lisboa proferiu, esta quarta-feira, uma decisão histórica que coloca um ponto final — ou pelo menos um capítulo decisivo — no segundo grande processo relacionado com o Football Leaks. Rui Pinto, o arguido que enfrentava a acusação de ter acedido ilegitimamente a milhares de e-mails do Benfica, da Liga de Clubes e de diversas entidades judiciais e governamentais, foi absolvido de todos os 241 crimes de que estava pronunciado.
A Decisão do Tribunal: Acusação "Inválida"
O coletivo de juízes não teve meias palavras para descrever a acusação apresentada pelo Ministério Público, classificando-a como «inválida» e, por consequência, «improcedente». A fundamentação da sentença é pesada e aponta falhas graves no tratamento dado ao arguido durante o processo. Segundo o tribunal, Rui Pinto foi tratado de «três diferentes formas» ao longo da investigação, o que resultou numa violação da sua «dignidade enquanto pessoa humana».
Esta decisão anula o peso dos 201 crimes de acesso ilegítimo qualificado, 22 de violação de correspondência agravados e 18 de dano informático que pesavam sobre o criador da plataforma que expôs os segredos mais profundos do futebol europeu.
O Histórico de Crimes e a Lei da Amnistia
Recorde-se que este julgamento, iniciado em janeiro de 2025, focava-se no acesso a correspondência eletrónica de advogados, juízes, procuradores, Autoridade Tributária e até da Rede Nacional de Segurança Interna, além das estruturas do futebol.
Rui Pinto já tinha beneficiado, em março de 2024, da Lei da Amnistia aprovada por ocasião das Jornadas Mundiais da Juventude em 2023. Na altura, o Tribunal Central de Instrução Criminal amnistiu 134 crimes de violação de correspondência, pelo facto de os mesmos terem sido praticados antes de o arguido completar 30 anos. Agora, a absolvição total neste segundo processo limpa grande parte do horizonte judicial do português em território nacional.
As Condenações Anteriores
Apesar desta vitória nos tribunais de Lisboa, o percurso de Rui Pinto não é isento de penas. Em setembro de 2023, no primeiro caso Football Leaks, foi condenado a uma pena suspensa de quatro anos por tentativa de extorsão à Doyen Sports e acesso ilegítimo. Além disso, a justiça francesa também o condenou a seis meses de prisão (igualmente com pena suspensa) em novembro de 2023, devido ao acesso ilegal aos servidores do Paris Saint-Germain (PSG).
O Impacto no Futebol Português
Para o Benfica e para as restantes entidades desportivas envolvidas, esta absolvição levanta questões sobre a proteção de dados e a validade das provas obtidas através de métodos informáticos intrusivos. O Football Leaks mudou para sempre a forma como o mercado de transferências e os contratos de patrocínio são vistos, mas a justiça portuguesa decidiu agora que a forma como o processo foi conduzido contra o seu mentor não respeitou os princípios fundamentais do direito.
Este desfecho promete gerar uma onda de reações, tanto de apoio à "liberdade de informação" defendida pelos seguidores de Rui Pinto, como de indignação por parte das instituições que viram os seus segredos expostos na praça pública.
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